Cláusula 1: Objeto.

Este contrato estabelece as condições sob as quais o indivíduo, doravante denominado "Contratante", concorda em participar de cursos e/ou treinamentos oferecidos pela ARBOLAB, doravante denominada "Contratada", que incluem atividades teóricas e práticas inerentes ao curso.

 

Cláusula 2: Modalidades de Pagamento e Condições de Inscrição.

A inscrição do Contratante no curso requer o pagamento da taxa correspondente através das modalidades previamente disponibilizadas pela Contratada. A efetivação da inscrição está condicionada à concordância com os termos deste contrato, manifestada pela marcação da caixa de seleção eletrônica disponibilizada pela Contratada.

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Cláusula 3: Direito de Arrependimento e Condições para Cancelamento.

- Subcláusula 3.1: Direito de Arrependimento.

O Contratante possui um prazo de 7 (sete) dias, a contar da confirmação do pagamento, para exercer o direito de arrependimento, com direito a reembolso integral dos valores pagos.

- Subcláusula 3.2: Cancelamento e Reagendamento.

O cancelamento após o período de arrependimento e até 15 dias antes do início do curso resultará em um reembolso de 75% do valor pago. Cancelamentos com menos de 15 dias de antecedência possibilitam ao Contratante optar pelo reembolso de 50% do valor ou pelo pagamento de uma taxa de 10% para reagendamento do curso.

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Cláusula 4: Assunção de Riscos e Responsabilidade Civil.

O Contratante reconhece e assume expressamente os riscos inerentes às atividades práticas do curso, incluindo, mas não se limitando, aos riscos de queda durante atividades de escalada em árvores, e ou cortes e prenssamento duramente opeação de serras ou motosserras nas atividades dos cursos que incluam o equipamento citado. Compromete-se a utilizar todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e a seguir rigorosamente as orientações de segurança fornecidas pela Contratada.

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Cláusula 5: Cessão de Direitos de Imagem e Voz.

Pela presente, o Contratante autoriza, a título gratuito, a captura, reprodução e utilização de suas imagens e voz pela Contratada, para fins promocionais em qualquer meio de comunicação, sem limitação geográfica ou temporal.

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Cláusula 6: Certificação e Avaliação.

A obtenção do certificado de conclusão do curso está condicionada à completa participação e, se aplicável, à aprovação nas avaliações propostas.

 

Cláusula 7: Disposições Finais.

Este contrato é regido conforme a legislação brasileira vigente, com foro de eleição na comarca de Sorocaba, São Paulo, para qualquer litígio ou controvérsia decorrente deste termo.

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Aceitação Eletrônica.

A marcação da caixa de seleção eletrônica intitulada "Concordo com os Termos e Condições", realizada pelo Contratante no processo de inscrição online, constituirá aceitação plena e incondicional dos termos e condições estabelecidos neste contrato.